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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 12:29
Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa contra a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
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Legislação » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 10:36
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Abril de 2024 - 11:02
Dificuldades na classificação fiscal de mercadorias? Entenda o que fazer!
A complexidade dos códigos e identificação da NCM podem ser um desafio para muitas empresas, logo, buscar soluções tecnológicas é um caminho seguro para chegar ao sucesso da conformidade fiscal
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 17:05
Utilização de paletes para transporte de mercadorias não gera ICMS
Decisão em primeira instância confirma que uso dos materiais apenas para transporte de mercadorias não deve ser tributado.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 18:35
Empresa de laticínios deve ter mercadorias liberadas pela Sefaz
Para desembargador apreensão violou o direito do livre exercício de atividade econômica
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:58
Tributário. Mandado de segurança. Retenção de mercadorias importadas.
Trata-se de apelação interposta contra sentença prolatada em sede de mandado de segurança, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Veículo transportador de mercadorias descaminhadas. Responsabilidade do proprietário demonstrada.
veículo transportador de mercadorias estrangeiras desacompanhadas de documentação legal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Desembaraço aduaneiro. Reclassificação fiscal. Retenção das mercadorias indevida.
Inobservância do devido processo legal. Súmula 323/STF.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Apreensão de mercadorias em trânsito.
Ordem concedida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Tributário. ICMS. Mercadorias dadas em bonificação. Espécie de desconto incondicional.
Não inclusão na base de cálculo.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 10:49
TJMT mantém liberação de mercadorias apreendidas com fim coercitivo
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Pena de perdimento. Veículo.
Mercadorias estrangeiras sem documentação legal. Boa-fé do proprietário.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
PIS. Base de cálculo. Faturamento.
Devoluções de mercadorias e vendas e prestação de serviços cancelados.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Constitucional. Tributário. Substituição tributária.
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. ICMS.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Constitucional. Tributário. Agravo regimental em recurso extraordinário.
Imposto de circulação de mercadorias e serviços. Incidência.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 10:27
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 16:32
Empresa tem pedido negado de devolução de ônibus apreendido com suposto contrabando de mercadorias
de perdimento, em virtude do transporte de mercadorias estrangeiras em desacordo com a legislação. O